Uma dúvida que muitos empresários possuem, na hora de contratar, é entender quando a empresa pode contratar como PJ ou CLT.
A contratação de colaboradores pode ser feita de duas formas principais: como empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou como Pessoa Jurídica (PJ). Cada modalidade tem suas vantagens, riscos e melhores práticas. Vamos explorar essas diferenças em detalhes.
Contratação pela CLT
Vantagens:
1. Segurança Jurídica:
– A CLT oferece um conjunto robusto de leis que protegem tanto o empregador quanto o empregado, garantindo direitos e deveres claros.
2. Benefícios Trabalhistas:
– Os empregados têm direito a benefícios como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, INSS, entre outras obrigações.
3. Estabilidade:
– A CLT proporciona maior estabilidade ao empregado, o que pode resultar em maior lealdade e produtividade.
Riscos:
1. Custos Elevados:
– A carga tributária e os encargos trabalhistas são altos, o que pode aumentar significativamente o custo da folha de pagamento, que a depender do segmento e do regime tributário na qual a empresa se encontra, pode chegar até o dobro do salário que é pago ao colaborador.
2. Burocracia:
– A gestão de contratos CLT envolve uma série de obrigações legais e burocráticas, como controle de ponto, pagamento de benefícios, envio de declarações, etc.
3. Rigidez:
– A CLT é menos flexível em termos de jornada de trabalho e condições de desligamento, o que pode ser um desafio em ambientes que exigem agilidade, e que pode gerar custos como Multa Rescisória ao fazer uma demissão por justa causa.
Contratação como PJ
Vantagens:
1. Redução de Custos:
– A contratação de PJs pode ser mais econômica, pois não há necessidade de pagar encargos trabalhistas como FGTS, INSS, férias, etc.
2. Flexibilidade:
– A relação de trabalho é mais flexível, permitindo ajustes rápidos em termos de jornada e condições de trabalho.
3. Simplicidade:
– Menos burocracia em comparação com a CLT, facilitando a gestão de contratos e pagamentos.
Riscos:
1. Risco Jurídico:
– Se a relação de trabalho for caracterizada como vínculo empregatício, pode haver ações trabalhistas e multas, que podem chegar a valores exorbitantes, prejudicando assim o caixa da empresa, veja alguns casos que podem configurar vínculo empregatício:
a) Pessoalidade;
b) Habitualidade;
c) Onerosidade;
d) Subordinação.
2. Insegurança para o Colaborador:
– A falta de benefícios e estabilidade pode resultar em menor lealdade e comprometimento por parte do colaborador.
3. Dependência Econômica:
– Se o PJ prestar serviços exclusivamente para uma única empresa, pode ser caracterizado como vínculo empregatício, gerando passivos trabalhistas.
Por vezes, as empresas acabam contratando uma pessoa pelo contrato de PJ, para conseguir reduzir custos e ao mesmo tempo conseguir pagar um valor maior ao prestador do serviço, onde as duas partes acabam se beneficiando com o contrato. Porém, o risco fica apenas ao empresário, caso ocorra algum acidente de trabalho ou a pessoa contratada leve a empresa a justiça, e o caso se configurar como CLT, o empregador poderá ser obrigado a arcar com todos os custos e despesas que a justiça definir.
Melhores Formas de Fazer
Contratação pela CLT:
1. Planejamento Financeiro:
– Avalie o impacto dos encargos trabalhistas no orçamento da empresa, muitos empresários costumam contabilizar somente o salário que é pago todo mês, e acabam esquecendo dos outros custos atribuídos a ele.
2. Compliance:
– Mantenha-se atualizado com as leis trabalhistas e cumpra todas as obrigações legais.
3. Gestão de Benefícios:
– Ofereça um pacote de benefícios competitivo para atrair e reter talentos, além de alguns benefícios serem isentos de impostos, podendo ser mais vantajoso até mesmo do que aumento de salário.
Contratação como PJ:
1. Contrato Detalhado:
– Elabore contratos claros e detalhados, especificando as responsabilidades e condições de trabalho.
2. Diversificação de Serviços:
– Incentive o PJ a prestar serviços para outras empresas, evitando a caracterização de vínculo empregatício.
3. Autonomia:
– Garanta que trabalhadores contratados como PJ ou freelancers tenham autonomia para decidir como, quando e onde realizar suas atividades.
4. Consultoria Contábil e Jurídica:
– Consulte advogados especializados para garantir que a contratação esteja em conformidade com a legislação.
Conclusão
A escolha entre contratar um colaborador pela CLT ou como PJ depende das necessidades específicas da empresa e do perfil do trabalho a ser realizado. Ambas as modalidades têm suas vantagens e riscos, e a melhor forma de proceder é avaliar cuidadosamente cada caso, buscando sempre o equilíbrio entre economia, flexibilidade e segurança jurídica.
